Conheça As Penalidades Em Não Contratar Um Seguro RETA

Antes de mais nada, é preciso frisar que a legislação Brasileira, não contempla sequer a hipótese da não contratação do seguro obrigatório RETA.
A regra é clara, e está expressa no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), mais especificamente por meio do ART. 267, que determina responsabilidades do explorador ou transportador aéreo.

No entanto, em determinadas circunstâncias, o transportador ou Operador pode encontrar-se descoberto.

Basta esquecer-se de renovar o seguro – o que certamente não ocorrerá se você manter uma relação estreita de confiança com sua corretora de seguros – ou deixar parcelas em haver para que isto aconteça, e neste caso a aeronave estará fora de operação.

Agora imagine você em uma destas situações mencionadas anteriormente, totalmente descoberto, imaginou?

Ainda que desavisadamente, se optar por voar, poderá se deparar com as seguintes possibilidades; – Conheça As Penalidades Em Não Contratar Um Seguro RETA:

PRIMEIRA PENALIDADE:

Deixando de lado a LEI DE MURPHY – se é que isto é possível na aviação – , na melhor das hipóteses, tudo correrá bem, você não será auditado, não será autuado e tampouco deverá indenizar ninguém.

SEGUNDA PENALIDADE:

Poderá sofrer uma inspeção de Rampa inesperada, em que descobrirá a situação na qual se encontra a aeronave, e retornará para casa com autos e multas a serem pagas, cujos valores também estão previstos em CBA (até 1000 valores de referência), consequência branda se comparada a terceira possibilidade.

TERCEIRA PENALIDADE:

Certamente a pior delas, é um tanto quanto intuitiva concorda? Já se imaginou nesta situação, sem cobertura e com a responsabilidade de indenizar todos os envolvidos, incluindo suas propriedades? Nem pense, melhor mesmo é manter o RETA para não precisar imaginar.

E para você que costuma ter sorte e viu esperança na primeira das possibilidades, esqueça! Ao renovar o seguro, e dar entrada para regularizar junto à ANAC, você corre sérios riscos de ser descoberto e cair na segunda das possibilidades!

Se isto ainda não está bem claro para você, confira nosso artigo  “Por Que Preciso Contratar O Seguro RETA ?”. Clique aqui e veja.

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