Compra ou troca de aeronave – Como fica o seguro?

A aquisição ou a substituição de uma aeronave é um marco estratégico para proprietários, executivos e operadores do setor aéreo.

Durante a fase de negociação, é natural que o foco principal esteja voltado para as condições da célula, horas de motor, aviônicos e para o relatório da Inspeção Pré-Compra (Pre-Purchase Inspection).

No entanto, negligenciar a estruturação do seguro nessa etapa pode gerar graves vulnerabilidades financeiras e operacionais.

O seguro aeronáutico não se resume só à proteção patrimonial; ele é o pilar que garante a continuidade das suas operações no solo e no ar.

Para assegurar uma transição tranquila e juridicamente amparada, confira os 6 pontos fundamentais do seguro que devem ser checados antes de fechar o contrato.

1 – O Seguro não acompanha a compra ou troca automaticamente

Um dos erros mais comuns durante a transferência de propriedade é supor que o seguro contratado pelo antigo proprietário continuará cobrindo o novo comprador.

A apólice de seguro é um contrato estrito, vinculado simultaneamente ao vetor (aeronave) e ao segurado (Pessoa Física ou Jurídica).

Ao trocar de aeronave ou concluir a compra, é indispensável solicitar o endosso de substituição na apólice existente ou emitir um novo contrato de seguro.

Não presuma que a cobertura ativa do vendedor protegerá a sua operação após a transferência de responsabilidade.

2 – Garantia de zero janela descoberta (incluindo o voo de traslado)

O momento da entrega da aeronave exige um alinhamento rigoroso entre a transferência jurídica do bem e o início da vigência do seguro.

A nova apólice precisa estar ativa a partir da data e do horário exatos da entrega, cobrindo integralmente inclusive o voo de traslado da aeronave até a sua nova base operacional.

Um único dia, ou mesmo uma única etapa de voo, sem a devida cobertura contratada coloca em risco a totalidade do patrimônio investido.

3 – Regularidade absoluta do Seguro RETA

O seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) é a cobertura de contratação obrigatória por lei no Brasil.

Sem o certificado de RETA válido e emitido em nome do operador responsável, a aeronave não deve realizar qualquer voo.

Antes do primeiro voo sob sua responsabilidade jurídica, confirme a emissão e a vigência regular do RETA.

4 – Readequação dos Limites de Responsabilidade Civil (LUC)

A transição para um novo modelo de aeronave frequentemente traz maior capacidade de passageiros, aumento de peso máximo de decolagem (MTOW) e operação em rotas com maior fluxo aéreo.

Toda mudança de vetor altera a exposição do operador a riscos contra terceiros.

Os limites de Responsabilidade Civil (LUC – Limite Único Combinado) contratados devem ser redimensionados proporcionalmente ao novo vetor e ao seu perfil de uso, garantindo verba suficiente para cobrir indenizações que excedam as garantias básicas do RETA.

5 – Compatibilidade entre tripulação, uso declarado e a nova aeronave

A alteração de modelo exige atenção rigorosa ao perfil da tripulação e à finalidade declarada da operação:

• Piloto: Modelos mais avançados ou de maior porte podem demandar habilitação específica no tipo, treinamentos periódicos em simuladores homologados ou exigência de horas mínimas no modelo por parte do mercado segurador.
• Uso declarado: A apólice deve refletir exatamente a categoria de registro e o uso real da aeronave (privado, instrução, agrícola, táxi aéreo, etc.). Divergências entre a operação declarada no contrato e a operação praticada podem inviabilizar o amparo em eventuais regulações de sinistro.

6 – Regularidade documental e histórico de manutenção

A aceitação do risco pelas seguradoras e as condições comerciais da apólice dependem diretamente da saúde regulatória da aeronave.

O registro no cadastro aeronáutico (RAB), o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) em dia e o histórico rigoroso das cadernetas de manutenção influenciam não apenas a precificação do prêmio, mas também o sucesso e a agilidade na liquidação de um sinistro.

Antes de assinar a documentação final de compra ou troca da sua aeronave, consulte uma corretora especializada.

A equipe da Dancor Seguros atua na análise preventiva e técnica das coberturas, garantindo a proteção contínua do seu patrimônio e a tranquilidade da sua operação.

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